A petição online funciona?

As petições, tão difundidas nas redes sociais, muitas vezes são utilizadas para exigir uma mudança com algo que esteja acontecendo de errado, porém há uma certa descredibilidade quanto ao valor jurídico destas petições.

Nós, do MIScinema, pesquisamos e vamos esclarecer algumas dúvidas quando a esse ato:

Pressão popular:

 “Para Pedro Abromavay, professor de direito da FGV-RJ e diretor da Avaaz (organização internacional de ativistas), o que importa nas petições online é a mobilização que elas causam. "A validade das petições online é igual à de um protesto de rua."Apesar de soar como uma tentativa de "revolução do sofá" – pois para assinar as petições basta acessar um site e digitar dados pessoais –, Abromavay relata haver vários casos de petições que, pelo volume de adesões, ganharam atenção de políticos e até ajudaram a influenciar posicionamentos.”

Valor jurídico:

 A utilidade das petições on-line fica restrita ao campo político, ou seja, se um político (em geral senador, deputado ou vereador) toma conhecimento de que existe uma petição com 100 mil assinaturas, sabe que se apresentar um projeto de lei que atenda aquela petição terá apoio de provavelmente 100 mil pessoas.

A Constituição do Brasil diz que todo o cidadão tem o direito de criar uma petição sobre algo, de expressar e recolher assinaturas em prol de uma causa que aflija a um grupo. Porém, as petições online, que aparecem diariamente na internet, não têm valor jurídico.

Porque isso acontece?

1. não há nenhuma garantia que o nome que aparece seja de uma pessoa de verdade. Pode ser um programa-robô elaborado para criar nomes diferentes combinando alguns outros nomes e sorteando números de RG;

2. ainda que haja cuidados para que isso não aconteça e apenas pessoas de verdade votem, há risco de pessoas mal-intencionadas votarem também por outras (que nem mesmo conheçam a petição).

Mas porque assinar petições online?

Como já foi dito anteriormente, é uma ótima ferramenta de pressão popular. Tivemos exemplos claros de petições online funcionando, como no caso do novo código florestal “Veta Dilma” ou como no caso de porto alegre, que com 370 assinaturas dos usuários, a  Trensurb se viu pressionada a dar  manutenção predial em todas as estações de trem.

Então nos ajude assinando a nossa petição para o termino da contrução da sala de cinema  Glauber Rocha.

Clique aqui para assinar a petição!